Motta garante que Congresso irá defender aplicação da Lei da Dosimetria contra suspensão determinada pelo STF em 2026

Motta garante que Congresso irá defender aplicação da Lei da Dosimetria contra suspensão determinada pelo STF em 2026

Presidente da Câmara, Hugo Motta, afirma que Congresso se posicionará contra a suspensão da Lei da Dosimetria, aprovada em 2025, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro, e espera que o STF decida favoravelmente à sua aplicação.

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