Fachin diz que grupo para revisar penduricalhos deve propor modelo para remuneração da magistratura

O grupo de trabalho, composto por representantes de outros Poderes, instituições acadêmicas e especialistas, terá seis meses para produzir subsídios sobre a remuneração dos magistrados.
A proposta visa padronizar, transparentar e garantir previsibilidade às verbas indenizatórias, evitando distorções salariais no Judiciário.
A medida segue a decisão do STF que limitou penduricalhos a 70% do teto constitucional (R$ 46,3 mil) e a criação do contracheque único para juízes.
O projeto busca consolidar uma "solução de longo prazo" e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas.

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