Receita Federal divulga 1ª lista dos chamados ‘devedores contumazes’

Receita Federal divulga 1ª lista dos chamados 'devedores contumazes'

• Primeira lista inclui duas empresas do setor fumageiro: Menendez Amerino e Bellavana, que devem mais de R$ 25 bilhões em tributos.
• As empresas foram classificadas como contumazes por inadimplência reiterada e injustificada, conforme Lei Complementar 225.
• A publicação implica restrições como perda de benefícios fiscais, impedimento de participar de licitações e cancelamento de selos de conformidade.
• A Receita Federal informa que novas empresas serão incluídas ao longo do tempo, com foco também no setor de combustíveis (débitos estimados em R$ 30,6 bilhões).

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