União é condenada a pagar R$ 500 mil de indenização após homem que ficou sete anos preso ser absolvido

União é condenada a pagar R$ 500 mil de indenização após homem que ficou sete anos preso ser absolvido

A Justiça Federal determinou que a União indenize em R$ 500 mil um homem que passou sete anos e cinco meses preso indevidamente. O homem foi condenado por extorsão mediante sequestro, mas após uma revisão criminal, a Justiça constatou a insuficiência de provas para manter a condenação, resultando em sua absolvição. O caso ocorreu em Taguatinga, Tocantins, e o desembargador Flávio Jardim, do TRF-1, destacou a gravidade do erro judiciário, que causou não apenas o encarceramento prolongado, mas também o afastamento familiar, incluindo o nascimento de sua filha durante o período de prisão. A decisão ressalta a proteção constitucional a vítimas de erro judiciário, mesmo na ausência de dolo.

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