Justiça do Tocantins condena deputado federal a pagar R$ 50 mil por danos morais em caso de campanha eleitoral

Justiça do Tocantins condena deputado federal a pagar R$ 50 mil por danos morais em caso de campanha eleitoral

• Deputado federal Vicentinho Júnior (PSDB) foi condenado em primeira instância a pagar R$ 50 mil por danos morais ao ex-deputado estadual Paulo Mourão (PT).
• A condenação se deu por declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2024 em Porto Nacional, veiculadas em vídeo no Instagram.
• A Justiça considerou que, embora críticas políticas sejam permitidas, Vicentinho Júnior excedeu os limites ao associar Paulo Mourão a uma suposta decisão administrativa para benefício financeiro pessoal, sem provas suficientes.
• A indenização foi fixada em metade do valor inicial solicitado, considerando também o alcance das declarações e o fato de Mourão não ter comparecido à audiência.

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