Ministério da Saúde define novas regras para o Programa Farmácia Popular; entenda o que muda Farmácia popular no RS.

Ministério da Saúde define novas regras para o Programa Farmácia Popular; entenda o que muda Farmácia popular no RS.

• Participação das farmácias será renovada a cada 2 anos e é individual por unidade (CNPJ).
• São criados 4 níveis de risco; nos níveis alto e muito alto pode ser suspensa a conexão e os pagamentos.
• Penalidades vão de advertência a multa (2 % a 20 %), bloqueio temporário (3‑6 meses) ou cancelamento, com valores calculados sobre a irregularidade ou faturamento anual.
• Novas tabelas fixas de valores por unidade serão definidas pelo Ministério, e os registros das operações devem ser mantidos por 5 anos.

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