CCJ vota nesta 4ª feira PEC que reduz escala 6 X 1 para 5 X 2 em 2026

Na quarta-feira, dia 22 de abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá para deliberar sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a substituição do sistema de escala 6 X 1 pelo modelo 5 X 2 na rotina de trabalho de determinados setores. A iniciativa visa estabelecer uma semana de trabalho de cinco dias com dois dias de descanso consecutivos, em busca de maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos trabalhadores. O parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi, reforça o potencial avanço da proposta, na medida em que avalia os aspectos constitucionais da medida.

Essa discussão ocorre em um momento de intensas debates sobre flexibilização das jornadas de trabalho no Brasil, especialmente após anos de exigências por parte de sindicatos e entidades patronais. A proposta de mudança na escala de trabalho busca, além de melhorar as condições de descanso, incentivar a produtividade, ao oferecer períodos mais amplos de folga. Ainda que a discussão seja focada na legislação trabalhista, o impacto sobre as operações de empresas, especialmente na indústria e setor de serviços, tem sido amplamente debatido por especialistas e representantes de classe.

A proposta de emenda constitucional, que vem ganhando força na pauta do Congresso Nacional, prevê a alteração do artigo 7º da Constituição, garantindo a possibilidade de adoção do regime 5 X 2 sem comprometer os direitos adquiridos dos trabalhadores. Segundo os defensores, a mudança pode representar uma modernização das leis trabalhistas brasileiras, alinhando o país a modelos já utilizados em diversas nações europeias, onde jornadas mais flexíveis oferecem benefícios tanto para empregadores quanto para empregados. Por outro lado, setores mais tradicionais manifestam preocupações quanto à implementação e à eventual precarização das condições de trabalho.

O relator Paulo Azi apresentou um parecer favorável à PEC, destacando que a proposta respeita a legislação vigente e contempla mecanismos de proteção aos direitos dos trabalhadores. Ele argumenta que a mudança poderá promover maior flexibilidade nas negociações entre empregadores e empregados, além de contribuir para a redução do estresse laboral e o aumento da satisfação no ambiente de trabalho. Ainda assim, a proposta encontra resistência de parlamentares e sindicalistas, que alertam para possíveis impactos negativos, como jornadas excessivas em determinados dias ou a perda de conquistas trabalhistas históricas.

A expectativa é que a votação na quarta-feira seja decisiva para o encaminhamento da PEC, podendo abrir espaço para tramitações mais amplas no Congresso. Caso aprovada na CCJ, a proposta deverá seguir para os demais comitês e, eventualmente, para o plenário da Câmara, onde precisará de maioria qualificada para avançar. Analistas políticos avaliam que a discussão representa um divisor de águas na agenda de reformas trabalhistas do governo, sinalizando uma possível mudança na abordagem da legislação de trabalho no Brasil. A comunidade empresarial, sindical e a sociedade civil aguardam ansiosamente os desdobramentos dessa importante pauta, que certamente impactará milhões de brasileiros nos próximos anos.