Plataformas terão que guardar por um ano dados de quem anuncia ou impulsiona conteúdos

Plataformas terão que guardar por um ano dados de quem anuncia ou impulsiona conteúdos

O governo brasileiro anunciou uma nova regulamentação que obriga plataformas digitais e redes sociais a manterem armazenados por pelo menos um ano todos os dados relacionados aos contratantes de anúncios e impulsionamentos na internet. A medida visa aumentar o controle sobre o comportamento de usuários e empresas que utilizam esses meios para promover conteúdos, incluindo anúncios pagos e campanhas de divulgação. Segundo o decreto, essa iniciativa tem como objetivo principal identificar responsáveis por fraudes, golpes, discursos de ódio, conteúdos ilícitos e outros crimes virtuais, fortalecendo a responsabilização e a fiscalização no ambiente digital.

A regulamentação reforça o cumprimento do Marco Civil da Internet, lei já existente no país que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede. No entanto, há uma ênfase na responsabilização dos provedores de aplicações de internet, que passarão a ter obrigações mais rigorosas no combate a conteúdos ilícitos. Além de manter os registros por um período mínimo de um ano, as plataformas deverão criar canais de denúncia acessíveis aos usuários, possibilitando que vítimas de crimes virtuais possam relatar abusos, incluindo casos de nudez falsa, assédio e divulgação de conteúdo sem consentimento.

De acordo com o decreto, a medida pretende facilitar a investigação por parte das autoridades e facilitar ações judiciais contra infratores. Para isso, as plataformas deverão disponibilizar informações de contratantes e impulsionadores de conteúdo mediante requisição de autoridades policiais e judicializadas, respeitando a privacidade dos usuários dentro dos limites legais. Além disso, o decreto traz punições para quem descumprir as novas exigências, incluindo multas e outras sanções administrativas, reforçando a postura do governo na defesa dos direitos dos cidadãos na internet.

Outra preocupação abordada pelo documento está na proteção às vítimas de nudez e conteúdo indevido, um problema crescente nas redes sociais. As plataformas serão obrigadas a adotar medidas rápidas para remover conteúdos abusivos e prestar apoio às vítimas, além de implementar sistemas que dificultem a circulação de conteúdo indevido. Essas ações fazem parte de uma estratégia mais ampla de combate à desinformação, cyberbullying e outras formas de violência digital, alinhando o Brasil às atuais tendências globais de regulação digital.

Ao reforçar as responsabilidades das plataformas e estabelecer regras claras de armazenamento de dados, o governo pretende criar um ambiente mais seguro e transparente na internet brasileira. Especialistas avaliam que a medida pode contribuir significativamente para o combate às práticas ilícitas online, mas ressaltam a importância de equilibrar tais medidas com a proteção dos direitos de privacidade e liberdade de expressão. A nova regulamentação entra em vigor imediatamente, e as plataformas já devem se adequar às novas exigências para evitar penalidades futuras, segundo informou o Diário Oficial da União (fonte original).

Fonte: g1.globo.com – Sendo uma reprodução que se faz necessária para fins de divulgação, informamos que todo crédito pelo conteúdo original pertence ao autor e ao veículo g1.globo.com. Esta publicação é feita com base na criação de terceiros, por isso creditamos a fonte original.