TRT-12 anula autuação por trabalho escravo em casa de desembargador

TRT-12 anula autuação por trabalho escravo em casa de desembargador

• O TRT-12 anulou por unanimidade um processo administrativo por trabalho análogo à escravidão contra a esposa de um desembargador.
• A decisão se deu por violação ao contraditório e à ampla defesa, pois a notificação foi enviada diretamente à autuada e não aos seus advogados.
• O nome da esposa do desembargador foi retirado da "lista suja" do trabalho escravo.
• A decisão ainda pode ser questionada pela AGU e pelo MPT, que pretendem recorrer.

Fonte: migalhas.com.br – Sendo uma reprodução que se faz necessária para fins de divulgação, informamos que todo crédito pelo conteúdo original pertence ao autor e ao veículo migalhas.com.br. Esta publicação é feita com base na criação de terceiros, por isso creditamos a fonte original.