Chefe da campanha de Flávio Bolsonaro, Marinho pede a Fachin que STF julgue ações sobre a Lei da Dosimetria

Chefe da campanha de Flávio Bolsonaro, Marinho pede a Fachin que STF julgue ações sobre a Lei da Dosimetria

• Marinho solicita ao presidente do STF, Edson Fachin, que coloque em julgamento quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (2025).
• A lei reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro, inclusive o ex‑presidente Jair Bolsonaro, e foi promulgada após o Congresso derrubar o veto de Lula.
• O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei, e o STF ainda não definiu data para o julgamento; a decisão depende da pauta do plenário.
• A PGR considerou a lei constitucional, enquanto o debate gira em torno dos princípios de individualização e proporcionalidade das penas.

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