Brigou no avião? Você poderá ficar até um ano proibido de voar; entenda, em cinco pontos, a nova regra da Anac

Brigou no avião? Você poderá ficar até um ano proibido de voar; entenda, em cinco pontos, a nova regra da Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementará a partir de 14 de setembro um sistema rigoroso de punições para passageiros indisciplinados em voos nacionais. A medida, inspirada em práticas internacionais como a "no-fly list" dos Estados Unidos, visa conter o aumento de conflitos a bordo, que cresceram 66,57% em 2025 em relação a 2024, segundo a Abear. As sanções variam de multas de R$ 17,5 mil para atos de indisciplina graves, como fumar ou danificar bens da aeronave, a suspensões de voo de seis meses a um ano para infrações gravíssimas. Estas últimas incluem agressões a tripulantes que dificultem a operação, manuseio de explosivos ou tentativas de tomar o controle da aeronave. As companhias aéreas serão responsáveis por aplicar a proibição em um sistema compartilhado, garantindo o direito de defesa ao passageiro, que será comunicado da decisão e terá direito a reembolso integral caso já tenha passagens compradas para o período de suspensão. A resolução também prevê multas para as empresas em caso de descumprimento das novas regras e está em processo de adequação com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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