Câmara dos Deputados instala comissão especial para analisar redução da maioridade penal

Câmara dos Deputados instala comissão especial para analisar redução da maioridade penal

• Comissão especial da Câmara dos Deputados foi instalada para analisar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
• A votação da PEC está prevista para ocorrer após as eleições de outubro, com objetivo de evitar politização eleitoral do tema.
• A proposta visa alterar o artigo 228 da Constituição, tornando pessoas a partir de 16 anos penalmente imputáveis como adultos.
• A PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e depois passará pela análise do Senado Federal.

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