Justiça Suspende Terceirização de UPAs em Palmas; Contrato Bilionário com Santa Casa de Itatiba é Cancelado

Em abril de 2026, a justiça do Tocantins suspendeu o contrato de gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. A decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), proferida em caráter liminar em 22 de abril de 2026, atendeu a pedidos do Ministério Público e da Defensoria Pública do estado. [3, 10] Os órgãos apontaram diversas irregularidades no processo de contratação, incluindo falta de transparência, ausência de licitação e histórico de contas irregulares da entidade. [3, 10] A decisão determinou que a Prefeitura de Palmas retome a gestão direta das unidades em até 15 dias, e que a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba devolva os valores já recebidos. [3, 10] A suspensão ocorreu após protestos de servidores públicos, que realizaram manifestações simbólicas com caixões para expressar sua insatisfação com a terceirização e o que chamaram de “morte da saúde pública”. [6, 7, 9] O contrato, oficializado em 24 de março de 2026, previa um repasse anual de aproximadamente R$ 139 milhões à entidade filantrópica, com vigência de 12 meses. [2, 4, 6, 8, 10] A gestão municipal alegava que o modelo otimizaria a prestação de serviços e ampliaria o atendimento em pediatria e ortopedia. No entanto, a Justiça considerou que a contratação direta, sem ampla publicidade e critérios objetivos, desrespeitou a legislação de parcerias com organizações da sociedade civil. [3, 10] Embora uma decisão anterior de primeira instância, em 13 de abril de 2026, tenha negado um pedido liminar para suspender a parceria, considerando a legalidade do procedimento, a decisão posterior do TJTO prevaleceu, determinando a suspensão do contrato. [5, 15, 16]