Magistrada critica corte de penduricalhos: "Daqui a pouco é escravidão”

Na sessão realizada em 9 de abril de 2026, a desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), levantou uma forte crítica aos recentes limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto aos pagamentos adicionais aos magistrados. Em seu discurso, a magistrada afirmou que as restrições poderiam, a seu ver, evoluir para uma condição semelhante à “escravidão”, evocando uma posição de resistência frente às medidas que, segundo ela, restringem privilégios históricos da categoria.

A desembargadora destacou que as mudanças determinadas pelo STF reforçam uma narrativa social negativa que busca deslegitimar o trabalho e os benefícios conquistados pelos juízes ao longo dos anos. Ela argumentou que tais limitações, ao restringirem penduricalhos e adicionais financeiros, ameaçam portar um impacto injusto sobre a autonomia financeira dos magistrados, além de sublinhar um conflito de interesses entre setores da sociedade e o poder judiciário.

Segundo o entendimento de Eva do Amaral Coelho, essas medidas podem contribuir para uma desvalorização da magistratura, além de prejudicar a motivação e o desempenho dos juízes, essenciais para a eficiência e a independência do sistema judicial. Ela sinalizou que as críticas às remunerações extras muitas vezes não consideram os esforços e a dedicação intensiva exigida desses profissionais, que lidam com casos de alta complexidade e impacto social.

O movimento de corte nos benefícios extras faz parte de uma tentativa mais ampla de controle dos gastos públicos, especialmente após recentes crises financeiras envolvendo os tribunais. No entanto, a desembargadora questionou até que ponto tais austeridades justificam a supressão de direitos adquiridos por membros do judiciário, sobretudo em uma época de debates sobre o fortalecimento da independência judicial e o reconhecimento da importância dessa categoria para o Estado Democrático de Direito.

Por fim, a declaração de Eva do Amaral Coelho reacende o debate sobre os limites das reformas administrativas e financeiras impostas ao judiciário brasileiro, refletindo um tensionamento entre agendas de austeridade e o reconhecimento do papel insubstituível dos magistrados na sociedade. A manifestação traz à tona a necessidade de uma discussão equilibrada, que respeite conquistas históricas e assegure a autonomia funcional do poder judiciário, em um cenário de profundas mudanças institucionais.