Moraes bloqueia pagamento de penduricalhos que excedem teto do STF

Moraes bloqueia pagamento de penduricalhos que excedem teto do STF

• Ministro Alexandre de Moraes suspende pagamentos de verbas indenizatórias acima do teto constitucional em 7 tribunais estaduais.
• Magistrados ativos, aposentados e pensionistas com pagamentos irregulares deverão devolver os valores excedentes.
• A decisão ocorre após denúncias de pagamentos de verbas não autorizadas, como auxílio-assistência pré-escolar e licença compensatória.
• A AGU e a Corregedoria Nacional de Justiça foram acionadas para fiscalizar e apurar responsabilidades.

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