Lei aprovada no TO isenta IPVA para carros elétricos por dois anos e reduz imposto até 2030

Lei aprovada no TO isenta IPVA para carros elétricos por dois anos e reduz imposto até 2030

• Isenção total do IPVA para veículos elétricos e híbridos (com motor elétrico) adquiridos no Tocantins em 2026 e 2027.
• Redução progressiva da base de cálculo: 50% em 2028, 40% em 2029 e 30% em 2030.
• Alíquota de 1% para veículos de transporte de passageiros e carga.
• Veículos com 20 anos ou mais de fabricação também têm IPVA zerado (Lei 5.039).

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