Candidata do Tocantins consegue liminar no STF para continuar concurso da PM mesmo com exigência de altura acima de 1,55m em 2026

Candidata do Tocantins consegue liminar no STF para continuar concurso da PM mesmo com exigência de altura acima de 1,55m em 2026

A candidata do Tocantins que foi eliminada do concurso da Polícia Militar por não atingir a altura mínima de 1,55 metro conseguiu uma vitória judicial inesperada. Após recorrer, ela obteve uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite sua permanência no certame, desconsiderando inicialmente o critério de altura que a havia deixado fora do processo seletivo. Segundo informações publicadas na fonte oficial, a decisão do STF avaliou a constitucionalidade e a legalidade do requisito de altura para concursos de segurança pública, reforçando critérios de adequação de porte físico às funções desempenhadas.

A história marcou uma batalha judicial que levantou debates sobre os requisitos físicos nas seleções para carreiras militares e policiais, especialmente no que concerne às mulheres. O tribunal analisou a validade da exigência, que é comum em processos seletivos para garantir o desempenho e a segurança das funções desempenhadas pelos profissionais. Apesar de a candidata argumentar que a altura não deve ser obstáculo para o exercício do cargo, o STF destacou a importância de critérios objetivos e compatíveis às atividades públicas de segurança, reforçando a postura de que a altura mínima procede dentro do contexto legal.

A decisão do STF, publicada na manhã desta quarta-feira, reforça que critérios de altura podem ser considerados essenciais em concursos de segurança pública, sobretudo por questões de mobilidade, uso de equipamentos e segurança na execução de funções. A liminar permite que a candidata participe de todas as etapas do concurso da Polícia Militar do Tocantins, mesmo tendo sido eliminada inicialmente por não atender ao padrão de altura estipulado. Essa medida, no entanto, não caracteriza uma mudança definitiva na legislação, mas uma decisão provisória que poderá ser revista em instâncias superiores no futuro.

Especialistas em direito administrativo afirmam que esse caso evidencia a complexidade da discussão entre necessidade de requisitos físicos e os direitos individuais dos candidatos às carreiras públicas. A fonte oficial consultada pela reportagem confirma que o mérito da questão sobre a constitucionalidade dessas exigências ainda será avaliado em instâncias superiores, o que pode impactar futuras seleções. Enquanto isso, a candidata segue podendo participar do concurso, e o caso fica como um marco importante na jurisprudência relacionada às exigências físicas em concursos públicos para segurança.

Fonte: g1.globo.com – Sendo uma reprodução que se faz necessária para fins de divulgação, informamos que todo crédito pelo conteúdo original pertence ao autor e ao veículo g1.globo.com. Esta publicação é feita com base na criação de terceiros, por isso creditamos a fonte original.