Justiça manda prefeitura exonerar comissionados, encerrar contratos irregulares e realizar concurso em Tocantinópolis

Justiça manda prefeitura exonerar comissionados, encerrar contratos irregulares e realizar concurso em Tocantinópolis

• Justiça determina a exoneração de comissionados em desvio de função e o fim de contratações temporárias irregulares na prefeitura de Tocantinópolis.
• O Ministério Público do Tocantins (MPTO) alegou que cargos comissionados realizavam tarefas operacionais, como limpeza e manutenção.
• A prefeitura terá 30 dias para exonerar os comissionados em desvio de função e 90 dias para encerrar contratos temporários irregulares.
• Um concurso público para preencher vagas permanentes deve ser concluído em 12 meses; a prefeitura informou que recorrerá da decisão.

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