TSE mantém decisão favorável a Luciano Oliveira em disputa eleitoral iniciada em 2022

TSE mantém decisão favorável a Luciano Oliveira em disputa eleitoral iniciada em 2022

• O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão favorável ao deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) em processo que se arrasta desde as eleições de 2022.
• Por unanimidade, o TSE não conheceu recurso do ex-vereador Rogério de Freitas, mantendo a decisão do TRE-TO que já havia rejeitado acusações contra Luciano.
• A Justiça considerou que o recurso apresentado pelo ex-vereador buscava discutir fatos que extrapolaram os limites da ação original, ferindo o direito de defesa.
• A decisão, que ocorreu em ambiente virtual entre junho e agosto de 2026, pode encerrar a disputa judicial sobre o mandato do deputado.

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