Pauta do STF tem mínimo existencial, quebra de sigilo e lei Ferrari
Pauta do STF tem mínimo existencial, quebra de sigilo e lei Ferrari
Nesta semana, o STF retoma julgamentos cruciais sobre o mínimo existencial para superendividados, quebra de sigilo de dados não identificados e restrições à aquisição de terras por estrangeiros, com decisões esperadas para 22 e 23 de abril de 2026.
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