Projeto obriga postos a detalhar preço dos combustíveis na nota fiscal

Projeto obriga postos a detalhar preço dos combustíveis na nota fiscal

• PL 4.788/2025 obriga postos a discriminar na nota fiscal a composição completa do preço dos combustíveis (gasolina, etanol, diesel e GLP).
• O detalhamento inclui 5 componentes: custo de produção/importação, custo do biocombustível, tributos federais, tributo estadual (ICMS) e margem bruta de comercialização.
• A medida busca maior transparência, fortalecimento do controle social e maior competitividade, diante do aumento da participação da margem de revenda (de 16,1% para 20%).
• O texto segue para análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça e Cidadania, com possibilidade de tramitação direta ao Plenário.

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